Termos e Condições

1. Definições

• Jacarandá / Nós / Nossa: Jacarandá, pessoa jurídica com sede na Avenida Paulista 1230, Bela Vista, São Paulo — SP, 01310-100.
• Utilizador / Você: qualquer pessoa que acesse este website ou entre em contacto com o Jacarandá.
• Serviço: as modalidades de residência para idosos não médica oferecidas pelo Jacarandá (Estadia Diurna, Residência e Residência Conforto).
• Acordo: o contrato de prestação de serviços celebrado entre o Jacarandá e a família / responsável do residente.
• Site: o website disponível em https://jacarand.club.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o nosso site ou solicitar informações sobre os nossos serviços, você declara ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar acordos. O uso continuado do site implica aceitação destes Termos.

3. Descrição dos Serviços

O Jacarandá oferece residência não médica para idosos independentes em São Paulo. As modalidades disponíveis são:

• Estadia Diurna no Pátio — presença durante o dia com refeições e actividades incluídas (R$ 1.120/mês).
• Residência no Pátio — lar em tempo integral com quarto privativo, refeições e programa de actividades (R$ 1.710/mês).
• Residência Conforto — residência com quarto amplo e assistência personalizada nas rotinas diárias (R$ 2.080/mês).

Os serviços são prestados exclusivamente nas instalações do Jacarandá na Avenida Paulista 1230, Bela Vista, São Paulo. O Jacarandá não oferece serviços de enfermagem, prescrição ou administração de medicamentos, nem quaisquer outros serviços de saúde regulamentados.

4. Responsabilidades do Utilizador

• Fornecer informações precisas e actualizadas ao solicitar informações ou formalizar um contrato.
• Respeitar as normas de convívio e os protocolos internos do Jacarandá durante as visitas e estadia.
• Não utilizar o site para fins ilegais, fraudulentos ou que perturbem o funcionamento da plataforma.
• Notificar o Jacarandá de imediato sobre qualquer alteração relevante na situação de saúde do residente que possa exigir cuidados além do escopo dos nossos serviços.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logótipos e elementos visuais — é propriedade do Jacarandá ou dos seus licenciantes. É concedida uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal e informativo. Qualquer reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito é proibida.

6. Condições de Pagamento

• As mensalidades são cobradas com vencimento no dia 5 de cada mês.
• Pagamento aceito via transferência bancária (PIX ou TED) ou boleto.
• Em caso de atraso superior a 10 dias, aplica-se multa de 2% e juros de 1% ao mês.
• A mensalidade do primeiro mês é cobrada proporcionalmente à data de entrada do residente.
• Todos os valores estão expressos em Reais (BRL).

7. Términos e Rescisão

O contrato de prestação de serviços pode ser rescindido por qualquer das partes mediante aviso prévio de 30 dias por escrito. O Jacarandá reserva-se o direito de rescindir o contrato imediatamente caso as necessidades do residente excedam o escopo dos serviços não médicos oferecidos, situação que será comunicada à família com antecedência razoável para organização de alternativa adequada.

Em caso de rescisão, os valores pagos pelo mês em curso serão devolvidos proporcionalmente, deduzidos dos dias efectivamente utilizados.

8. Isenções de Responsabilidade

O Jacarandá presta serviços de convívio e residência não médica. Não assume responsabilidade por eventos de saúde que exijam intervenção médica ou por situações que estejam fora do âmbito dos serviços descritos. É da responsabilidade da família garantir que o residente disponha de acompanhamento médico externo adequado.

As informações contidas neste site têm carácter informativo e não constituem aconselhamento médico, legal ou financeiro.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total do Jacarandá perante o utilizador está limitada ao valor correspondente a uma mensalidade do serviço contratado. Estão excluídos danos indirectos, incidentais ou consequenciais, salvo nos casos em que a lei não permita tal exclusão.

10. Indemnização

O utilizador concorda em indemnizar e isentar o Jacarandá, os seus colaboradores e representantes de quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes do uso inadequado do site ou da prestação de informações falsas no contexto da contratação dos serviços.

11. Resolução de Litígios

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a tentar uma resolução amigável no prazo de 30 dias. Na ausência de acordo, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) aplica-se onde couber.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes quanto ao uso do site.
• Divisibilidade: Se qualquer disposição for considerada inválida, as restantes manter-se-ão em vigor.
• Renúncia: A não execução de qualquer direito não constitui renúncia ao mesmo.
• Notificações: Comunicações formais serão enviadas para o e-mail fornecido pelo utilizador ou para [email protected].

13. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de actualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail ou mediante aviso em destaque no site com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do site ou dos serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contacto

Para questões legais ou relativas a estes Termos:
[email protected]
Jacarandá — Avenida Paulista 1230, Bela Vista, São Paulo — SP, 01310-100